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CARTA DE CARAGUATATUBA




Os Secretários Municipais de Administração do Estado de São Paulo, reunidos para realizar o I Congresso dos Secretários Municipais de Administração do Estado de São Paulo, durante os dias 09 e 10.08.2007, na cidade de Caraguatatuba, declaram que:-

1.- Conscientes de sua responsabilidade como cidadãos convocados por Prefeitos eleitos pelo voto, para prestar seus serviços para a sociedade na condição de servidores públicos, com o comprometimento com os fundamentos, e/ou princípios, da ética e da transparência; afirmam os seus compromissos com o Código de Ética Profissional do Administrador, como definido pela Resolução Normativa CFA nº. 253, de 30.03.2001;

2.- Conscientes das demandas da sociedade por cada vez mais serviços, e obras públicas; que exigem do gestor público a difícil missão de planejar, definindo prioridades e ações que sejam direcionadas para permitir a evolução dos níveis de qualidade de vida dos cidadãos, tendo que dar prioridade a temas como:- Educação, Saúde, Segurança, Transporte, e Infra-estrutura, entre outros;

3.- Conscientes das limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e toda a legislação pertinente, para o exercício da Gestão Pública na Administração Municipal;

4.- Conscientes que na Gestão Pública dentro da Administração Municipal, em nosso Estado de São Paulo, temos situações de demandas por parte dos munícipes, por serviços e dificuldades de execução, que são semelhantes, porem diferenciadas pelo tamanho dos municípios, quer no aspecto populacional, como territorial, assim como por suas vocações para o desenvolvimento de atividades empresariais, e de seus orçamentos;

5.- Conscientes que na Gestão Pública dentro da Administração Municipal, em nosso Estado de São Paulo, temos municípios que, pela sua história com forte influencia da origem de seus fundadores e pela sua evolução cultural, tem procurado soluções criativas, para atender as demandas de suas populações, que, acreditamos precisamos todos compartilhar esses conhecimentos;

6.- Assim, após avaliar e analisar esses cenários, declaramos que decidimos constituir o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Administração do Estado de São Paulo, [CONSESAD.SP] -, no qual estaremos implementando nossos objetivos, com a idéia de ter um ambiente de:- (Fórum dos Executivos Municipais de Administração), em atividade permanente.


Caraguatatuba, 10 de agosto de 2007.